O dropshipping é legal em Portugal?

Sim, o dropshipping é totalmente legal em Portugal. É um modelo de comércio eletrónico como outro qualquer: basta abrir atividade, emitir faturas, cumprir as regras de IVA e respeitar os direitos do consumidor.

Preciso de empresa ou posso ser trabalhador independente?

Pode começar em nome individual (trabalhador independente/recibos verdes) ou constituir uma empresa. Em nome individual é mais simples e barato para começar; a empresa pode fazer sentido com volumes maiores. Um contabilista ajuda a decidir o melhor enquadramento.

Como funciona o IVA no dropshipping?

Aplicam-se as regras normais de IVA do comércio eletrónico. Há especificidades nas vendas para outros países da UE (comércio intracomunitário) e no regime aplicável conforme o volume de vendas. Por isso é recomendável confirmar o enquadramento com um contabilista.

Dropshipping é Legal em Portugal? Atividade, CAE 47910 e IVA (2026)

Q: Qual o CAE para dropshipping em Portugal?

O código de atividade habitual é o CAE 47910 — comércio a retalho por correspondência ou via internet. É o mesmo usado por lojas online em geral.

Sim — o dropshipping é totalmente legal em Portugal. É um modelo de comércio eletrónico como outro qualquer, e operar dentro da lei resume-se a três coisas: abrir atividade, tratar do IVA e da faturação, e respeitar os direitos do consumidor. Vamos a cada uma.

Aviso: este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Para o seu caso concreto, confirme sempre com um contabilista ou advogado.

1. Abrir atividade nas Finanças

Para faturar legalmente, tem de abrir atividade no Portal das Finanças. Pode fazê-lo de duas formas:

Opção	Quando faz sentido
Nome individual (trabalhador independente)	Para começar — mais simples e barato
Empresa (sociedade)	Com volumes maiores ou vários sócios

O código de atividade habitual é o CAE 47910 — comércio a retalho por correspondência ou via internet, o mesmo das lojas online em geral. Ao abrir atividade, deve indicar se vai vender apenas no Espaço Económico Europeu ou também exportar.

2. IVA e faturação

Como qualquer negócio de e-commerce, fica sujeito às regras de IVA e é obrigado a emitir fatura de cada venda. Há dois pontos a ter em atenção:

Vendas dentro de Portugal: aplica-se o IVA nacional conforme o produto.
Vendas para outros países da UE (intracomunitário): existem regras específicas e limiares que mudam o enquadramento conforme o volume de vendas.

Por causa destas especificidades, é altamente recomendável ter um contabilista para garantir o regime de IVA correto desde o início.

3. Direitos do consumidor

A sua loja tem de cumprir as regras de proteção do consumidor, nomeadamente:

Prazo de livre resolução de 14 dias (direito de devolução).
Informação clara de preços, prazos de entrega e contactos.
Política de devoluções e garantia legal de conformidade.

Trabalhar com um fornecedor com stock local em Portugal facilita muito o cumprimento destas obrigações: devoluções mais rápidas, prazos curtos e menos litígios com clientes.

👉 A Kairós Shop é um fornecedor de dropshipping com stock local em Portugal — envio 24-48h, pagamento à cobrança e faturação adaptada ao mercado nacional, o que simplifica o cumprimento legal.

Resumo: é legal, basta cumprir o básico

O dropshipping é perfeitamente legal em Portugal. Abra atividade (CAE 47910), trate do IVA e da faturação, respeite os direitos do consumidor e está a operar dentro da lei — como qualquer loja online.

Perguntas frequentes

É mesmo legal?

Sim, totalmente. É comércio eletrónico normal, sujeito às mesmas obrigações.

Qual o CAE?

47910 — comércio a retalho por correspondência ou via internet.

Empresa ou recibos verdes?

Pode começar em nome individual; a empresa faz sentido com volumes maiores.

E o IVA?

Regras normais do e-commerce, com especificidades nas vendas para a UE — confirme com um contabilista.

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